TERCEIRO TERMO ADITIVO AO PROCESSO

Processo nº: 159/2014

Modalidade: Pregão

Edital nº: 196/2014

Tipo: Menor Preço Global

Objeto: Prestação de serviços de arbitragem para atender as atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO DE ÁRBITROS E GESTORES DO TRIÂNGULO E ALTO PARANAÍBA, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.416.872/0001-99, neste ato representada pelo seu responsável legal.

Cláusula Primeira - Dos Fundamentos

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá pelo à previsão do prazo do presente processo.

Cláusula Segunda - Do prazo

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 28 de julho de 2017 e término em 28 de julho de 2018.

Justificativa: continuidade no andamento das atividades esportivas, campeonatos e projetos sociais da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

As demais cláusulas contratuais continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio, 27 de julho de 2017 – Prefeito Municipal.