ERRATA

Processo nº: 201/2018
Modalidade: Pregão - RP 132
Edital nº: 162/2018
Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: Registro de preços para contratação(ões) de empresa(s) para prestação de serviços de transportes de passageiros, para atender a Administração Municipal, conforme o Termo de Referência.

No item 6 do ANEXO I – Termo de Referência, onde se lê:
6 - Os veículos deverão estar prontos para os serviços, conforme necessidade da administração e ou secretarias, trafegando em pistas pavimentadas e/ou não. Somente poderá ser realizada a viagem com a documentação exigida pelos órgãos DER e/ou ANTT conforme previsto em legislação).
LÊ-SE:
6 - Os veículos deverão estar prontos para os serviços, conforme necessidade da administração e ou secretarias, trafegando em pistas pavimentadas e/ou não. Somente poderá ser realizada a viagem com a autorização ATF (Autorização para Transporte Fretado, emitida pelo DEER/MG) (conforme previsto em legislação).

No item 7 do ANEXO I – Termo de Referência, onde se lê:
7 - Os veículos deverão apresentar autorização especial para o objeto licitado, Registro DER, registro ANTT (RETIRAR), vistoria expedida pelo DETRAN ou empresa credenciada e pela Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte – SESTRAN, em função de vistoria periódica de conformidade com cada um desses órgãos, apresentando perfeitas condições de uso e conservação. Deverão conter todos os equipamentos de segurança e especificações exigidas e estar com documentação regular.
LÊ-SE:
7 - Os veículos deverão apresentar autorização especial para o objeto licitado, vistoria expedida pelo DETRAN ou empresa credenciada e pela Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte – SESTRAN, em função de vistoria periódica de conformidade com cada um desses órgãos, apresentando perfeitas condições de uso e conservação. Deverão conter todos os equipamentos de segurança e especificações exigidas e estar com documentação regular.

Fica suprimida a letra ``d´´ do item 13 (APRESENTAÇÃO DO REGISTRO DE CADASTRO NO DER E ANTT) do Anexo I – Termo de Referência.

Fica suprimida a letra ``d´´ do item 8.3 (APRESENTAÇÃO DO REGISTRO DE CADASTRO NO DER E ANTT) do Edital de Licitação.

Na CLAUSULA DÉCIMA PRIMEIRA do  ANEXO III- Minuta do Contrato, onde se lê:
Marca, Ano fabricação, Tipo, Cor, Lotação, Certificado de Propriedade, Registro de cadastro no DER e ANTT (RETIRAR) e Apólice de seguro APP.

LÊ-SE:
Marca, Ano fabricação, Tipo, Cor, Lotação, Certificado de Propriedade e Apólice de seguro APP.

Patrocínio,  23 de novembro de 2018

                                                      
Rinaldo Santos de Freitas
Coordenador I Transporte
Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes

                                                              
                                                              Lúcia de Fátima Lacerda
                                                                        Pregoeira