TERMO DE RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo nº: 217/2018

Modalidade: Inexigibilidade

Edital nº: 8/2018

Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: Assistência à saúde para pessoas com deficiência temporária ou permanente, progressiva, regressiva ou estável, intermitente ou contínua, e o fornecimento de órteses e próteses (OPM), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) de Patrocínio e região, para proporcionar um melhor desenvolvimento físico, mental, emocional, intelectual e social, juntamente com a família e a comunidade.

Adjudico, ratifico e homologo o procedimento da Licitação nº 217/2018 a favor das empresas: APAE - ASSOCIACAO DE PAIS AMIGOS EXCEPCIONAIS DE PATROCINIO, com CNPJ sob o nº 17.839.937/0001-58, no valor global de R$ 2.547.488,40 (dois milhões quinhentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos), nos termos e condições do julgamento efetuado pela Comissão Permanente de Licitações desta Prefeitura, para que a adjudicação nele referida produza seus jurídicos e legais efeitos.

Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.

Patrocínio-MG, 21 de dezembro de 2018.

DEIRO MOREIRA MARRA

Prefeito Municipal