TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 114/2018

Modalidade: Pregão - RP 73

Edital nº: 90/2018

Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preço para aquisição de patrulha mecanizada sendo: 2 motoniveladoras, conforme convênios de repasse nº 1.045.945-38/2017, solicitado pela Secretaria Municipal de Obras Públicas.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: BAMAQ S/A BANDEIRANTES MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 18.209.965/0001-54, neste ato representada pelo seu responsável legal.

Cláusula Primeira - Dos Fundamentos

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá pelo à previsão do prazo do presente processo.

Cláusula Segunda - Do prazo

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 06 de dezembro de 2018 e término em 31 de janeiro de 2019.

Justificativa: Atraso na liberação dos recursos federais, devido período eleitoral.

Patrocínio-MG, 4 de dezembro de 2018.

Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.