TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 80/2018

Modalidade: Pregão

Edital nº: 63/2018

Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: Aquisição de patrulha mecanizada (motoniveladoras e escavadeira), nos termos dos Contratos de Repasse - SICONV nº 860220/2017, 860213/2017 e 860217/2017, Operações 1.045.947-79/2017, 1.045.945-38/2017 e 1.045.946-54/2017 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: MASON EQUIPAMENTOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.538.156/0002-90, neste ato representada pelo seu responsável legal.

Cláusula Primeira - Dos Fundamentos

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá pelo à previsão do prazo do presente processo.

Cláusula Segunda - Do prazo

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 1º de janeiro de 2019 e término em 31 de janeiro de 2019.

Justificativa: Atraso na liberação dos recursos federais, devido período eleitoral.

Patrocínio-MG, 27 de dezembro de 2018.

Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.