PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROCESSO

Processo nº: 136/2017

Modalidade: Pregão

Edital nº: 102/2017

Objeto: Contração de pessoa jurídica para segurar parte da frota de veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Patrocínio, sendo 6 (seis) veículos de passeio, 2 (dois) veículos utilitários e 2 (dois) ônibus, de acordo com as condições e especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I, celebrado entre o município de Patrocínio e a empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO:MAPFRE SEGHUROS GERAIS S/A, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 61.074.175/0001-38, neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, inc. II da Lei 8.666/93, por tratar-se de serviços a serem executados de forma contínua, ser mais vantajoso para a administração e atender o princípio do interesse público.

CLÁUSULA SEGUNDA- DO PRAZO

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 15 de julho de 2018 e término em 15 de julho de 2019.

Justificativa: Serviço contínuo e de relevância pública na área de Trânsito e Transporte.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

Patrocínio, 13 de julho de 2018. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.