PRIMEITO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 184/2017

Modalidade: Inexigibilidade

Edital nº: 4/2017

Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos em especialidades, para atendimento aos usuários do sistema único de saúde do município de patrocínio e municípios referenciados, de acordo com as necessidades e valores estipulados pela secretaria municipal de saúde, aprovados pelo conselho municipal de saúde, celebrado entre o Município de Patrocínio e a empresa CLINICA LUMENA LTDA.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO:CLINICA LUMENA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 22.590.278/0001-07neste ato representado pelo seu responsável legal Lumena Gonçalves Machado, inscrito no CPF sob o n.º 089.557.956-10.

CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art.57, §1º, da Lei 8.666/93, por tratar-se de conclusão de obra, ser mais vantajoso para a administração e atender o princípio do interesse público.

CLÁUSULA SEGUNDA- DO PRAZO

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 01 de janeiro de 2019 e término em 01 de março de 2019.

Justificativa: Serviço contínuo e de relevância pública na área da saúde.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

Patrocínio, 19 de dezembro de 2018. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.