5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO EM 2 de junho de 2014

Processo nº: 131/2014

Modalidade: Dispensa

Edital nº: 33/2014

Tipo: Menor Preço Global

Objeto: Locação de imóvel residencial, situado à Rua Joaquim Carlos dos Santos, nº 170, bairro Cidade Jardim, composto de 9 (nove) salas comerciais, 1º andar,para instalação da faculdade UAITEC, solicitado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - andar superior.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PATROCINIO-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: JÚLIO CÉSAR MOISÉS, brasileiro, inscrito no CPF sob o n. 847.575.666-20, portador da cédula de identidade M- 6.236.111 SSPMG, registrador civil, casado com YONARA LACERDA MOISÉS, brasileira,fisioterapeuta, inscrita no CPF n˚ 007.044.946-55, portadora da cédula de identidade M - 7.333.884 SSP/MG, residentes e domiciliados à Rua Rio Branco, nº 374, Centro, Patrocínio/MG, abaixo assinado:

Cláusula Primeira - Dos Fundamentos

1 - O presente termo aditivo tem como fundamento legal o art. 57 inc. II e art. 65 inc. I, sendo que esta alteração se dá por acordo entre as partes em atendimento à necessidade da Administração Pública em função do interesse público, considerando que a locação deve ser executada de forma contínua, devendo ser prorrogada.

Cláusula Segunda - Do prazo de vigência

2 - O presente termo aditivo tem por objeto alterar a redação das cláusulas quarta – do valor e sétima- do prazo de vigência do contrato original, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“Cláusula Quarta” – fica acrescido ao valor global da presente contratação R$ 58.077,00 (cinquenta e oito mil e setenta e sete reais), que será pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 4.839,75 (quatro mil, oitocentos e trinta e nove reais e setenta e cinco centavos), a título de prorrogação do presente contrato, reajustando o valor anteriormente pactuado conforme índice legal estabelecido no contrato original.

“Cláusula Sétima” – Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo estabelecido no contrato originário, tendo início em 01 de janeiro de 2019 e término em 31 de dezembro de 2019.

As demais cláusulas contratuais continuam inalteradas.

Patrocínio-MG, 28 de dezembro de 2018. Deiró Moreira Marra-Prefeito Municipal.