2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO EM 16 DE JUNHO DE 2017

Processo nº: 122/2017

Modalidade: Dispensa

Edital nº: 10/2017

Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: Locação de imóvel comercial situado na Av. Rui Barbosa nº 706, Shopping Ouro Verde, Centro, Patrocínio/MG, para funcionamento do SINE - Sistema Nacional de Emprego-, solicitado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: MYAKI MARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa jurídica, devidamente inscrito no CNPJ sob o n° 06.221.563/0001-96, situado nesta cidade, à Avenida Rui Barbosa, nº 706, Sala 14, Shopping Ouro Verde, bairro Centro, CEP: 38.740-014, abaixo assinado:

Cláusula Primeira - Dos Fundamentos

1 - O presente termo aditivo tem como fundamento legal o art. 57 inc. II e art. 65 inc. I, sendo que esta alteração se dá por acordo entre as partes em atendimento à necessidade da Administração Pública em função do interesse público, considerando que a locação deve ser executada de forma contínua, devendo ser prorrogada.

Cláusula Segunda - Do prazo de vigência

2 - O presente termo aditivo tem por objeto alterar a redação das cláusulas quarta – do valor e sétima- do prazo de vigência do contrato original, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“Cláusula Quarta” – fica acrescido ao valor global da presente contratação R$ 45.171,00 (quarenta e cinco mil, cento e setenta e um reais), que será pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 3.764,25 (três mil, setecentos e sessenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), a título de prorrogação do presente contrato, reajustando o valor anteriormente pactuado conforme índice legal estabelecido no contrato original.

“Cláusula Sétima” – Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo estabelecido no contrato originário, tendo início em 01 de janeiro de 2019 e término em 31 de dezembro de 2019.

As demais cláusulas contratuais continuam inalteradas.

Patrocínio-MG, 28 de dezembro de 2018. Deiró Moreira Marra-Prefeito Municipal.