PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROCESSO

Processo nº: 28/2018

Modalidade: Inexigibilidade

Edital nº: 03/2018

Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: Credenciamento de instituições, entidades, clínicas e comunidades terapêuticas, para prestação de serviços de remoção, internações voluntárias/involuntárias e compulsórias, masculino e feminino, para dependentes de álcool e outras drogas,celebrado entre o município de Patrocínio e a empresa CT RURAL DO TRIANGULO.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: CT RURAL DO TRIANGULO, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 14.482.565/0001-67, neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, inc. I, “b”, da Lei 8.666/93, por tratar-se de acréscimo quantitativo ao objeto do contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA- DO VALOR

2.1 – O pagamento pela CONTRATANTE à CONTRADA da importância de R$ 7.470,00 (sete mil, quatrocentos e setenta reais), acrescendo ao valor previsto no empenho originário.

Justificativa: Internação Voluntária do Sr. José Eustaquio Bernardes da Silva

As demais cláusulas continuam inalteradas.

Patrocínio, 03 de dezembro de 2018. Deiró Moreira Marra-Prefeito Municipal.