SEGUNDO TERMO ADITIVO AO PROCESSO

Processo nº: 85/2017

Modalidade: Pregão

Edital nº: 63/2017

Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: Contratação de laboratório especializado na confecção de próteses dentárias, totais e removíveis, para usuários do SUS, atendidos no Centro de Especialidades Odontológicas, conforme especificações contidas no Edital, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO:IRMAOS CASTRO LTDA - ME, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.340.890/0001-31, neste ato representada pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA -DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá pelo prazo do presente processo.

CLÁUSULA SEGUNDA- DO PRAZO

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 01 de janeiro de 2019 e término em 30 de março de 2019.

Justificativa: Serviço contínuo e de relevância pública na área da saúde

As demais cláusulas continuam inalteradas.

Patrocínio, 17 de dezembro de 2019. Deiró Moreira Marra-Prefeito Municipal.