5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO EM 23 de junho de 2014

Processo nº: 147/2014

Modalidade: Dispensa

Edital nº: 35/2014

Tipo: Menor Preço Global

Objeto: Locação de imóvel residencial para funcionamento da ARCA - Acolhimento Referenciado de Crianças e Adolescentes, solicitado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PATROCINIO-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiro Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: SEBASTIÃO CAMILO LOPES inscrito no CPF sob o nº 524.173.526-72, residente nesta cidade, na Rua Leôncio Batista da Cunha, nº 766, bairro Marciano Brandão, CEP: 38.740-000, neste ato representado por seu responsável legal, a empresa BRUMADO IMÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.878.931/0001-12, situada nesta cidade, à Rua Cesário Alvim, nº 1.223, Bairro Centro, CEP: 38.740-000, abaixo assinado:

Cláusula Primeira - Dos Fundamentos

1 - O presente termo aditivo tem como fundamento legal o art. 57 inc. II e art. 65 inc. I, sendo que esta alteração se dá por acordo entre as partes em atendimento à necessidade da Administração Pública em função do interesse público, considerando que a locação deve ser executada de forma contínua, devendo ser prorrogada.

Cláusula Segunda - Do prazo de vigência

2 - O presente termo aditivo tem por objeto alterar a redação das cláusulas quarta – do valor e sétima- do prazo de vigência do contrato original, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“Cláusula Quarta” – fica acrescido ao valor global da presente contratação R$ 16.493,88 (dezesseis mil, quatrocentos e noventa e três reais e oitenta e oito centavos), que será pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 1.374,49 (um mil, trezentos e setenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), a título de prorrogação do presente contrato, reajustando o valor anteriormente pactuado conforme índice legal estabelecido no contrato original.

“Cláusula Sétima” – Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo estabelecido no contrato originário, tendo início em 01 de janeiro de 2019 e término em 31 de dezembro de 2019.

As demais cláusulas contratuais continuam inalteradas.

Patrocínio-MG, 28 de dezembro de 2018. Deiró Moreira Marra-Prefeito Municipal.