3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO EM 13 DE MARÇO DE 2015
Processo nº: 46/2015
Modalidade: Dispensa
Edital nº: 12/2015
Tipo: Menor Preço Global
Objeto: Aluguel de imóvel situado à Rua Governador Valadares, nº 1.314, para uso do IEF - Instituto Nacional de Floresta, conforme convênio nº 2101.011.04.2009.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PATROCINIO-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Lucas Campos de Siqueira, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 474.235.106-10.
CONTRATADO: MARIA HELENA BORGES DE OLIVEIRA pessoa física de direito privado, devidamente inscrita no CPF sob o n° 038.095.336-61, residente na Avenida Rui Barbosa, nº 290, APTO 1102, abaixo assinado:
Cláusula Primeira - Dos Fundamentos
1 - O presente termo aditivo tem como fundamento legal o art. 57 inc. II e art. 65 inc. I, sendo que esta alteração se dá por acordo entre as partes em atendimento à necessidade da Administração Pública em função do interesse público, considerando que a locação deve ser executada de forma contínua, devendo ser prorrogada.
Cláusula Segunda - Do prazo de vigência
2 - O presente termo aditivo tem por objeto alterar a redação das cláusulas quarta – do valor e sétima- do prazo de vigência do contrato original, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“Cláusula Quarta” – fica acrescido ao valor global da presente contratação R$ 27.089,64 (vinte e sete mil e oitenta e nove reais e sessenta e quatro centavos,), que será pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 2.257,47 (dois mil, duzentos e cinquenta e sete reais e quarenta e sete centavos), a título de prorrogação do presente contrato, reajustando o valor anteriormente pactuado conforme índice legal estabelecido no contrato original.
“Cláusula Sétima” – Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo estabelecido no contrato originário, tendo início em 01 de janeiro de 2019 e término em 31 de dezembro de 2019.
As demais cláusulas contratuais continuam inalteradas.
Patrocínio-MG, 28 de dezembro de 2018. Deiró Moreira Marra-Prefeito Municipal.