TERCEIRO TERMO ADITIVO AO PROCESSO

Processo nº: 9/2018

Modalidade: Pregão - RP 2

Edital nº: 5/2018

Tipo: Menor Preço Global

Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento e prestação de serviços de massa asfáltica (CBUQ), para a manutenção de ruas e avenidas no Município de Patrocínio/MG.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO:FALK CONSTRUTORA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 01.901.632/001-99, Rodrigo José Flecha de Alkmim, brasileiro, empresário, CPF sob nº522.868.516-20.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, I, "b" e §1 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá pelo acréscimo à previsão do objeto do presente processo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO:

2.1- Fica reajustado, para a manutenção do equilíbrio-financeiro, o preço do seguinte item:

2.1.1- Item 002 prestação de serviço de usinagem e fornecimento de massa asfáltica (cbuq) que deverá ser entregue no município, de R$377,60 (trezentos e setenta e sete reais e sessenta centavos) por tonelada para R$403,47 (quatrocentos e três reais e quarenta e sete centavos) por tonelada.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio-MG, 27 de fevereiro de 2019. Deiró Moreira Marra-Prefeito Municipal.