TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo nº: 51/2019

Modalidade: Dispensa

Edital nº: 4/2019

Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: Locação de imóvel urbano destinado ao funcionamento do Centro de Educação Infantil Criança Feliz, situado na Av. Jacinto Barbosa nº 1406, Bairro São Cristovão, Patrocínio/MG.

Ratifico e homologo o procedimento da Licitação nº 51/2019 a favor do CONSELHO CENTRAL DE PATROCINIO DA SSVP, com CNPJ sob o nº 23.409.774/0001-76, no valor global de R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais), sendo R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) mensais, nos termos e condições do julgamento efetuado pela Comissão Permanente de Licitações desta Prefeitura, para que a adjudicação nele referida produza seus jurídicos e legais efeitos.

Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.

Patrocínio-MG, 22 de março de 2019.

DEIRO MOREIRA MARRA

Prefeito Municipal