SEGUNDO TERMO ADITIVO AO PROCESSO

Processo nº: 49/2018

Modalidade: Tomada de preços

Edital nº: 03/2018

Objeto: Contratação de empresa especializada para serviço de reforma e adaptação de 4 (quatro) CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, solicitado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social,celebrado entre o município de Patrocínio e a empresa M2 ENGENHARIA E CONSTRUTORA EIRELI - ME.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: M2 ENGENHARIA E CONSTRUTORA EIRELI - ME, devidamente inscrita no CNPJ sob nº22.615.610/0001-32, neste ato representado pelo seu responsável legal Matheus Assis Vieira, brasileiro, empresário, inscrito no CPF sob o nº 080.190.016-62.

CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, inc. I, “b”, da Lei 8.666/93, por tratar-se acréscimo quantitativo e qualitativo ao objeto do contrato conforme parecer técnico do engenheiro responsável.

CLÁUSULA SEGUNDA- DO VALOR

2.1 – O pagamento pela CONTRATANTE à CONTRADA da importância de R$ 11.452,28 (onze mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e vinte e oito centavos), acrescendo ao valor previsto no empenho originário.

Justificativa: Reforma e adequação do CRAS – CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - VERA NUNES que acarretou a necessidade de execução na parte elétrica e hidráulica não constante no planejamento, conforme planilha anexa.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

Patrocínio, 08 de abril de 2019. Deiró Moreira Marra-Prefeito Municipal.