TERCEIRO TERMO ADITIVO AO PROCESSO

Processo nº: 71/2016

Modalidade: Dispensa

Edital nº: 09/2016

Objeto: Prestação de serviço de pesquisa e informação das publicações do Judiciário dos Processos de interesse do Município de Patrocínio, celebrado entre o município de Patrocínio e a empresa INFOMINAS INFORMATIVO MINAS LTDA ME.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: INFOMINAS INFORMATIVO MINAS LTDA ME, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 05.072.457/0001-25, neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, inc. II da Lei 8.666/93, por tratar-se de serviços a serem executados de forma contínua, ser mais vantajoso para a administração e atender o princípio do interesse público.

CLÁUSULA SEGUNDA- DO PRAZO

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 16 de abril de 2019 e término em 16 de abril de 2020.

Justificativa: Serviço contínuo.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

Patrocínio, 29 de março de 2019. Deiró Moreira Marra-Prefeito Municipal.