TERCEIRO TERMO ADITIVO AO PROCESSO

Processo nº: 85/2017

Modalidade: Pregão

Edital nº: 63/2017

Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: Contratação de laboratório especializado na confecção de próteses dentárias, totais e removíveis, para usuários do SUS, atendidos no Centro de Especialidades Odontológicas, conforme especificações contidas no Edital, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: IRMAOS CASTRO LTDA - ME, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.340.890/0001-31, neste ato representada pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57 e art. 65, II, "d" da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá pelo prazo do presente processo e pelo acréscimo à previsão do objeto do presente processo.

CLÁUSULA SEGUNDA- DO PRAZO

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 31 de março de 2019 e término em 31 de dezembro de 2019.

CLÁUSULA TERCEIRA- DO PREÇO E DO VALOR GLOBAL

3.1 – Fica alterada a cláusula quarta subitem 4.1-Preço e 4.2 - Valor Global do contrato originário passando a vigorar com seguinte redação:

“4.1 – O preço fixado dos itens adjudicados da presente contração é de: R$100,00 (cem reais).

4.2 - O valor global estimado da presente contração é de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais.)”

Justificativa: Serviço contínuo e de relevância pública na área da saúde

As demais cláusulas continuam inalteradas.

Patrocínio, 15 de março de 2019. Deiró Moreira Marra-Prefeito Municipal.