TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

Processo nº: 36/2018

Modalidade: Pregão - RP 18

Edital nº: 27/2018

Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: Registros de preços para aquisições de gêneros alimentícios, para atender as diversas secretarias municipais.

O MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO – MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, com sede na Praça Olímpio Garcia Brandão, nº 1.452, Centro Cívico “Abdias Alves Nunes”, representado por seu prefeito municipal, DEIRÓ MOREIRA MARRA, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado nesta cidade de Patrocínio-MG, vem através do presente, com fulcro na Lei nº 8.666/93, RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO NOS TERMOS DOS ARTS.. 58, 77, 78 incisos I e II e 79, inciso I, da Lei 8.666/93 referente ao objeto supra mencionado, com a Empresa, GUIMARAES COSTA PRODUTO ALIMENTICIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 09.049.992/0001-16, situada na cidade de Belo Horizonte à Av. Miguel Moyses, nº 763, Bairro Gameleira. Fica rescindido unilateralmente o Contrato, supra referido, com a Empresa GUIMARAES COSTA PRODUTO ALIMENTICIO LTDA,e aplicada a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Patrocínio pelo prazo de 02 (dois) anos,

Patrocínio - MG, 01 de março de 2019. Deiró Moreira Marra-Prefeito Municipal.