4ª NOTA DE ESCLARECIMENTO
Processo nº: 46/2019
Modalidade: Concorrência
Edital nº: 2/2019
Tipo: Menor Preço
Objeto: Contratação de empresa especializada do ramo de construção civil, para futura contratação, com vistas à prestação de serviços e execução de obras e serviços de engenharia, destinadas à construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (Porte 2), na Rua Otávio de Brito com Avenida João Alves, Centro, Patrocínio - MG, de conformidade com as especificações técnicas constantes no Anexo I – Projeto Básico e da Planilha Orçamentária constante do Anexo II.
Nota de esclarecimento referente aos questionamentos apresentados pela empresa Construtora Guia Ltda.
1º - Caso o contratado queira adiantar o cronograma das obras, a medição emitida pela prefeitura será realizada de acordo com o andamento dos serviços já executados?
Sim. Conforme descrito no edital: “21.2.3. Se a Contratada vier a adiantar a execução dos serviços, em relação à previsão original constante no Cronograma Físico-Financeiro, poderá apresentar a medição prévia correspondente, ficando a cargo da Contratante aprovar a quitação antecipada do valor respectivo, desde que não fique constatado atraso na execução dos serviços entendidos como críticos.”
2º - Caso o contratado queira revisar o projeto estrutural sem nenhum ônus para o contratante, haverá a possibilidade?
Sim, há possibilidades desde que seja constatada e justificada a real necessidade da revisão, a qual deve ser devidamente aprovada pela Contratante, conforme descrito na minuta do contrato apresentada no edital, no item 5.4 onde cita “qualquer exigência que implique em modificação do projeto, deverá ser obtida autorização por escrito da Contratante.” e no item 8.1 onde cita “Compete ao titular da Secretaria Municipal de Obras e Secretaria, em nome da Contratante, acompanhar e fiscalizar a execução do presente contrato, através de seus técnicos ou órgãos que ela designar a quem caberá autorizar a emissão de faturas, alterações de projetos, substituição e materiais, bem como praticar todos os atos que se fizerem necessários para a fiel execução das obras contratadas.”
Patrocínio/MG, 15 de Abril de 2019.
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Edson José de Souza Neto Ibrahim Abdallah Daura Neto
Engenheiro Civil – CREA/MG 108.997/D Engenheiro Civil – CREA/MG 136.044/D
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Humberto Donizete Ferreira
Secretário Municipal de Saúde