TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 036/2016

Modalidade: Pregão por credenciamento

Edital nº: 34/2016

Objeto: Prestação de serviços laboratoriais de análises clínicas aos usuários da rede de assistência do SUS – Sistema Único de Saúde – solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde, celebrado entre o município de Patrocínio e a empresaLABORATÓRIO OLIVEIRA & CARDOSO LTDA.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO:LABORATÓRIO OLIVEIRA & CARDOSO LTDA., devidamente inscrita no CNPJ sob nº07.180.337/0001-77, neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, inc. II da Lei 8.666/93, por tratar-se de serviços a serem executados de forma contínua, ser mais vantajoso para a administração e atender o princípio do interesse público.

CLÁUSULA SEGUNDA- DO PRAZO

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 09 de abril de 2019 e término em 09 de abril de 2020.

Justificativa: Serviço contínuo e de relevância pública na área da saúde.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

Patrocínio, 08 de abril de 2019. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.