TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 122/2017
Modalidade: Dispensa
Edital nº: 10/2017
Objeto: Locação de imóvel comercial situado na Av. Rui Barbosa nº 706, Shopping Ouro Verde, Centro, Patrocínio/MG, para funcionamento do SINE - Sistema Nacional de Emprego-, solicitado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, celebrado entre o município de Patrocínio e a empresa MYAKI MARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CONTRATADO: MYAKI MARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 06.221.563/0001-96, neste ato representado pelo seu responsável legal.
CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS
-
- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal, o art. 65, inc. I,”b” da Lei 8.666/93, para alterar a Cláusula Terceira – Do Objeto.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
2.1 – Fica alterada a cláusula Terceira – Do Objeto do contrato originário, passando a vigorar com seguinte redação:
“O Contrato tem por objeto a locação de imóveis urbano, matrícula nº43.237, lote nº247, sub lote 034, quadra 009, setor 07, sala 29 e matrícula nº43.251,lote nº247, quadra 009, setor 07, sala 37, situado à Avenida Rui Barbosa, nº706, Shopping Ouro Verde, Bairro Centro, Patrocínio/MG, destinado para funcionamento do SINE-Sistema Nacional de Emprego-, conforme a Justificativa de Dispensa de Licitação constante do processo, e laudo de vistoria que fica fazendo parte deste processo.
As demais cláusulas continuam inalteradas.
Patrocínio, 25 de abril de 2019. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.