TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Processo nº: 78/2019
Modalidade: Dispensa
Edital nº: 7/2019
Tipo: Menor Preço Global
Objeto: Contratação de empresa para elaboração, execução e capacitação de processo para escolha dos conselheiros tutelares, solicitado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Ratifico e Homologo o procedimento da Licitação nº 78/2019 a favor da empresa: ROGERIO BORGES DE CARVALHO, com CNPJ sob o nº 22.477.570/0001-00, no valor global de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais), nos termos e condições do julgamento efetuado pela Comissão de Licitação desta Prefeitura, para que a ratificação nele referida produza seus jurídicos e legais efeitos.
Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.
Patrocínio, 9 de maio de 2019.
DEIRO MOREIRA MARRA
Prefeito Municipal