PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROCESSO
Processo nº: 037/2019
Modalidade: Inexigibilidade por credenciamento
Edital nº: 006/2019
Objeto: Credenciamento de pessoa jurídica para prestação dos serviços de atendimento em odontologia, eletivo e plantões; atendimento médico eletivo e plantões; procedimentos médicos ambulatoriais e cirúrgicos, para os usuários do sistema único de saúde (SUS); plantão médico e plantão de técnico de enfermagem para necropsia no IML Municipal., celebrado entre o município de Patrocínio e a empresa SFS SERVIÇOS MÉDICOS EIRELI.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CONTRATADO: SFS SERVIÇOS MÉDICOS EIRELI, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 32.965.090/0001-41, neste ato representado pelo seu responsável legal.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS
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- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal, o art. 65, inc. I,”b” da Lei
8.666/93, para alterar a Cláusula Primeira – Objeto.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO
2.1 - Fica alterada a cláusula primeira – objeto do contrato originário, passando a vigorar com seguinte redação:
A CREDENCIADA compromete-se a prestar os serviços na área de: Endocrinologia, conforme tabela de valores abaixo descriminados:
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
QUANT |
VALOR UNIT |
VALOR MENSAL |
VALOR ANUAL |
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02 |
Atendimento Médico Eletivo nas Especialidades Médicas, Ortopedia/ subespecialidades, Neurocirurgia, Neurologia, Endocrinologia, Angiologia e Cardiologia. |
150 |
R$ 60,00 |
R$ 9.000,00 |
R$ 108.000,00 |
As demais cláusulas continuam inalteradas.
Patrocínio, 22 de março de 2019. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.