SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 86/2017

Modalidade: Pregão

Edital nº: 64/2017

Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de contabilidade pública, devidamente inscrita perante o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Minas Gerais.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: JOSÉ GERALDO FERNANDES PERES DE SOUZA - ME, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 26.824.993/0001-01, neste ato representado pelo seu responsável legal.CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, II, "d" e o art. 57 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para manter o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato e prorrogar o prazo do presente processo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 02 de junho de 2019 e término em 02 de junho de 2020.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

3.1- Fica reajustado em 4,62% (quatro vírgula sessenta e dois por cento), considerando o índice do indexador INPC (FGV) e o reajuste do salário mínimo, referente ao técnico de contabilidade disponibilizado pela empresa nos termos do item 5.2 do edital, passa a vigorar o valor mensal de R$ 12.648,00 (doze mil seiscentos e quarenta e oito reais) para R$ 13.232,00 (treze mil, duzentos e trinta e dois reais) mensais.

Justificativa: Continuidade das atividades na prestação de serviços técnicos em razão da necessidade de acompanhamento especializado em contabilidade pública, na área administrativa.

Patrocínio-MG, 15 de maio de 2019. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.