OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 24568/2013
Modalidade: Pregão
Edital nº: 28/2013
Objeto: Contratação de empresas para prestação de serviço de transporte escolar para alunos das redes municipal e estadual, conforme especificações contidas no edital, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
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CONTRATADO:AGRO SUPORTE TRANSPORTES E SEVIÇOS LTDA - ME, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 15.152.662/0001-54, neste ato representado pelo seu responsável legal. LINHA LOU-11. |
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CONTRATADO: ANDRÉ SILVA TEIXEIRA-ME, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 17.322.976/0001-83, neste ato representado pelo seu responsável legal. LINHA LOR-26. |
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CONTRATADO: ANDREIA VIEIRA SILVA LOPES-ME, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 09.343.503/0001-34, neste ato representado pelo seu responsável legal. LINHA LOR-06. LINHA LOR-28. |
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CONTRATADO: Arlete Fernandes Lourenço agora denominada FERNANDES & LOURENÇO LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 13.398.438/0001-11, neste ato representado pelo seu responsável legal. LINHA k-26. |
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CONTRATADO: CAMILA ELISIA BRITO CUNHA – CPF 102.409.016-73, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 17.691.118/0001/06, neste ato representado pelo seu responsável legal. LINHA K-62. |
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CONTRATADO: CHC TRANSPORTES ESCOLARES LTDA - ME, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 00.406.232/0001-44, neste ato representado pelo seu responsável legal. LINHA LOR-27. |
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CONTRATADO: EDSON DE SOUZA MARQUES-ME, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 14.038.432/0001-04, neste ato representado pelo seu responsável legal. LOR-33. |
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CONTRATADO: EMPRESA N. S. DO PATROCINIO LTDA - ME, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 21.631.924/0001-66, neste ato representado pelo seu responsável legal. ,LINHA LOR-41. |
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CONTRATADO: EVANDRO CESAR DE FARIA CPF 78390508672-ME, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 03.514.438/0001-86, neste ato representado pelo seu responsável legal. LINHA k-15. LINHA k-64. LINHA K-11. |
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CONTRATADO: EVÂNIO JOSÉ XAVIER-ME, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 09.307.526/0001-93, neste ato representado pelo seu responsável legal. LINHA k-43. LINHA LOR-32. |
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CONTRATADO: F & SILVA TRANSPORTES LTDA-ME, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 04.872.009/0001-43, neste ato representado pelo seu responsável legal. LINHA K-18. |
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CONTRATADO: Gerusa Luzia Alves-ME agora denominada TRANSPORTADORA KADHOCHY LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 12.475.644/0001-15, neste ato representado pelo seu responsável legal. LINHA K-52. |
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CONTRATADO: GETÚLIO JOSÉ DE OLIVEIRA-ME,devidamente inscrita no CNPJ sob nº 09.523.733/0001-85, neste ato representado pelo seu responsável legal. LINHA LOR-39. |
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CONTRATADO: GUILHERME QUEIROZ SIQUEIRA - ME, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 10.687.121/0001-07, neste ato representado pelo seu responsável legal. LINHA K-51. |
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CONTRATADO: JAIR PEDRO DE PAULA ME, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 05.624.896/0001-01, neste ato representado pelo seu responsável legal. LINHA LOR-34. LINHA LOR-38. |
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CONTRATADO: JOÃO ULISSES CANDIDO DE SOUZA TRANSPORTES-ME, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 13.749.880/0001-45, neste ato representado pelo seu responsável legal. LINHA LOR-02. |
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CONTRATADO: JOSÉ DE FÁTIMA MELO - ME, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 08.102.704/0001-87, neste ato representado pelo seu responsável legal. LINHA K-19. LINHA K-55. |
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CONTRATADO: JOSÉ MARIA DA SILVA - ME, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 09.588.255/0001-91, neste ato representado pelo seu responsável legal. LINHA K-24. LINHA K-25. LINHA LOR-18. |
CONTRATADO:JOSÉ MARIA DIAS DAMASCENO - ME, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 10.414.337/0001-07, neste ato representado pelo seu responsável legal.
LINHA LOR-09.
LINHA LOR-29.
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CONTRATADO:JUVENIL PEREIRA DA SILVA CPF: 506.752.066-34 - ME, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 11.751.678/0001-22, neste ato representado pelo seu responsável legal. LINHA LOR-12. |
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CONTRATADO:LAZARO DOS REIS DA SILVA ME, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 04.871.930/0001-71, neste ato representado pelo seu responsável legal. LINHA K-33. |
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CONTRATADO:MARCIA DONIZETE DA SILVA 744.690.886-68 - ME, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 17.348.852/0001-77, neste ato representado pelo seu responsável legal. LINHA K-09. LINHA K-10. |
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CONTRATADO:MARCO AURÉLIO OLIVEIRA FERNANES-ME, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 07.705.397/0001-66, neste ato representado pelo seu responsável legal. LINHA K-48. LINHA K-56. |
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CONTRATADO: MARIA VERONICE DE CASTRO - ME, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 08.159.155/0001-87, neste ato representado pelo seu responsável legal. LINHA K-30. |
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CONTRATADO: NESTOR MARTINS DE LISBOA CPF 029.208.866-30 - ME, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 17.336.913/0001-86, neste ato representado pelo seu responsável legal. LINHA K-34. |
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CONTRATADO: Novak E Silva Transportes Ltda - Me agora denominada JULIANA CRISTINA NEVES EIRELI, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 13.771.143/0001-49, neste ato representado pelo seu responsável legal. LINHA LOR-11. LINHA LOR-40. |
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CONTRATADO:ONOFRE ANDRÉ DE OLIVEIRA-ME, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 04.871.953/0001-86, neste ato representado pelo seu responsável legal. LINHA K-17. LINHA K-58. |
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CONTRATADO:P. J. A. TRANSPORTES LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 05.841.213/0001-60, neste ato representado pelo seu responsável legal. LINHA LOR-21. |
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CONTRATADO:REGINALDO DOS REIS LUIZ - ME, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 02.421.677/0001-29, neste ato representado pelo seu responsável legal. LINHA K-14. LINHA LOR-31. |
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CONTRATADO:RONALDO JOSÉ DA SILVA-ME, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 15.177.023/0001-43, neste ato representado pelo seu responsável legal. LINHA K-63. |
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CONTRATADO:SAULO DORNELAS CHAGAS CPF 677.961.096-87, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 10.784.958/0001-74, neste ato representado pelo seu responsável legal. LINHA K-47. |
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CONTRATADO:SEBASTIÃO CAMILO DA SILVA - ME, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 06.161.253/0001-23, neste ato representado pelo seu responsável legal. LINHA K-02. LINHA K-03. |
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CONTRATADO: SEBASTIÃO DOS REIS PIRES - ME, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 08.113.991/0001-20, neste ato representado pelo seu responsável legal. LINHA K-06. |
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CONTRATADO:SIMIÃO TRANSPORTE ESCOLAR LTDA-ME, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 08.433.014/0001-00, neste ato representado pelo seu responsável legal. LINHA LOR-23. |
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CONTRATADO:TRANSPORTADORA DANE LTDA ME, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 71.233.209/0001-43, neste ato representado pelo seu responsável legal. LINHA K-31. LINHA K-59. LINHA LOR-42. |
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CONTRATADO:TRANSPORTE ESCOLAR BARRA RESENDE LTDA ME, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.132.419/0001-46, neste ato representado pelo seu responsável legal. LINHA K-01. |
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CONTRATADO:TRANSPORTE ESCOLAR JACARANDAS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 10.667.049/0001-56, neste ato representado pelo seu responsável legal. LINHA LOR-19. LINHA LOR-20. |
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CONTRATADO: TRANSPORTE ESCOLAR MORADA NOVA - ME, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 07.132.423/0001-04, neste ato representado pelo seu responsável legal. LINHA K-05. |
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CONTRATADO:TRANSPORTE SAFRA LTDA-ME, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 17.888.712/0001-91, neste ato representado pelo seu responsável legal. LINHA K-38. LINHA K-66. |
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CONTRATADO:TRANSPORTE SALITRE LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 11.916.226/0001-53, neste ato representado pelo seu responsável legal. LINHA K-23. |
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CONTRATADO:VAGNO JOSÉ DE ARAÚJO - ME, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 17.348.753/0001-95, neste ato representado pelo seu responsável legal. LINHA LOR-15. |
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CONTRATADO:VALDETE SOARES DOS SANTOS - ME, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 09.208.009/0001-67, neste ato representado pelo seu responsável legal. LINHA K-49. LINHA LOR-22. |
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CONTRATADO:WAGHSTON DE OLIVEIRA MACHADO 055.577.646-82-ME, agora denominada OLIVEIRA MACHADO TRANSPORTESdevidamente inscrita no CNPJ sob nº 17.322.919/0001-02, neste ato representado pelo seu responsável legal. LINHA K-61. LINHA K-45. LINHA LOR-01. LINHA LOR-25. LINHA LOR-24. |
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CONTRATADO:WANDERLEY SCHIARA – ME, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 10.962.372/0001-52, neste ato representado pelo seu responsável legal. a LINHA LOR-04. |
CLÁUSULAR PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS
1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o §4º do art. 57 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, devendo ser prorrogado o presente contrato em caráter excepcional, considerando que está em curso a licitação para a contratação de prestadores de serviços de transporte escolar; considerando ainda que houve MANDADO DE SEGURANÇA impetrado na 1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio-MG, processo nº 5001397-57.2018.8.13.0481, deferindo liminar determinando a suspensão do processo licitatório 47/2018 até segunda ordem; considerando ainda que os serviços de transporte escolar são essenciais e indispensáveis para a garantia do acesso dos alunos às escolas municipais e estaduais.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO
2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 02 de maio de 2019 até a finalização de processo de licitação conforme decisão proferida nos autos do processo nº 5001397-57.2018.8.13.0481.
As demais cláusulas continuam inalteradas.
Patrocínio, 30 de abril de 2019..Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.