TERMO DE RATICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E CREDENCIAMENTO

Processo nº: 17/2019

Modalidade: Inexigibilidade

Edital nº: 1/2019

Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: Credenciamento de instituições, entidades, clínicas e comunidades terapêuticas, para prestação de serviços de remoção, internações voluntarias, involuntárias e compulsórias, masculino e feminino, para dependentes de álcool e outras drogas.

Ratifico, homologo e credencio o procedimento da Licitação nº 17/2019 a favor das empresas credenciadas, nos termos e condições do julgamento efetuado pela Comissão Permanente de Licitações desta Prefeitura, para que a adjudicação nele referida produza seus jurídicos e legais efeitos.

Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.

Patrocínio-MG, 29 de maio de 2019.

DEIRO MOREIRA MARRA

Prefeito Municipal