RETIFICAÇÃO DE EDITAL

Processo nº: 83/2019

Modalidade: Pregão - RP 37

Edital nº: 57/2019

Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: Registro de preços para aquisições de medicamentos para a rede pública municipal, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Fica acrescido o item 8.1.4 na cláusula 8.1 – DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS:

8.2.4- Tendo em vista que os itens desta contratação (exceto os itens: 01, 08, 11, 12, 13, 14, 15, 29, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 42, 48, 53, 54, 55, 66, 69, 87, 88, 89, 93, 95, 96, 97, 99, 100, 107, 109, 110, 111, 113, 118, 119, 123, 129, 135, 143, 160, 161, 169, 172, 179, 181, 189, 190, 202, 208, 209, 210, 211, 214, 215, 218, 219, 220, 224, 228, 230, 243, 247, 251, 258, 261, 269, 272, 280, 281, 282, 285, 286, 287, 289, 299, 308, 311, 312, 313, 319, 320, 323, 330, 331, 332, 337, 341, 348, 362, 365, 371, 372, 373, 379, 380, 381, 383, 391, 402, 421, 434, 437, 438, 439, 449, 465, 469, 475, 478 e 491) têm seus valores de referência menores que R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e de acordo com os artigos 47 e 48, I da LC 123/06, e terão destinação exclusiva para MICROEMPRESAS (ME), EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI). Porém, em consonância com inciso II, art.49 da LC 123/06 e com fundamento no princípio da celeridade que visa à simplificação dos procedimentos licitatórios, se não houver um mínimo de 03 (três) fornecedores competitivos enquadrados como ME ou EPP sediados no local ou regionalmente e capazes de cumprir as exigências estabelecidas no Edital e ainda se a proposta não for mais vantajosa para a Administração Pública, os itens terão destinação à ampla concorrência, situação em que será utilizado o mecanismo do empate ficto.

Patrocínio-MG, 06 de junho de 2019.

Lúcia de Fátima Lacerda

Pregoeira