PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 145/2018

Modalidade: Tomada de preços

Edital nº: 8/2018

Objeto: Contratação de empresa especializada para obra de reforma e ampliação do Centro de Educação Infantil Santa Terezinha, celebrado entre o Município de Patrocínio e a empresa HOME CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: HOME CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA., devidamente inscrita no CNPJ sob nº07.183.987/0001-76, neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, §1º, inc. II da Lei 8.666/93, por tratar-se de conclusão de obra, ser mais vantajoso para a administração e atender o princípio do interesse público.

CLÁUSULA SEGUNDA- DO PRAZO

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 06 de março de 2019 e término em 03 de julho de 2019.

Justificativa: Superveniência de fato imprevisível impossibilitando execução da obra em tempo hábil.

Patrocínio, 04 de março de 2019. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.