PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 83/2018

Modalidade: Pregão – RP 51

Edital nº: 66/2018

Objeto: Registro de preços e contratação de empresa especializada em serviço de locação de concentradores de oxigênio, aparelhos respiratórios e componentes, para atendimento aos usuários SUS, celebrado entre o Município de Patrocínio e a empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº491.320.596-04.

CONTRATADO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA., devidamente inscrita no CNPJ sob nº 35.820.448/0039-09, neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o 57, inc. II da Lei 8.666/93, por tratar-se de serviços a serem executados de forma contínua, ser mais vantajoso para a administração e atender ao princípio do interesse público.

CLÁUSULA SEGUNDA- DO PRAZO

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 23 de junho de 2019 e término em 23 de junho de 2020.

Justificativa: Serviços contínuos.

Patrocínio, 06 de junho de 2019. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.