TERMO DE RESTABELECIMENTO DE EFEITOS DE CONTRATO E ADITIVO DE PRORROGAÇÃO
Processo nº: 111/20169
Modalidade: Pregão por Credenciamento
Edital nº: 66/2016
Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas para contratação de serviço de plantões médicos e odontológicos no Pronto Socorro Municipal, conforme escala semanal, para atendimento de livre demanda.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
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CONTRATADO: ANDRADE GARCIA SERVIÇOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº29.249.649/0001-22, neste ato representado pelo seu responsável legal. Reumatologia |
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CONTRATADO: SMR CLXIII SOCIDEDADES MEDICAS REUNIDAS CLXIII LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 31.313.947/0001-86, neste ato representado pelo seu responsável legal. |
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CONTRATADO: NRJ CLINICAL MED LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob n.º 26.207.657/0001-18, neste ato representado pelo seu responsável legal. |
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CONTRATADO: CLINICA LUMENA LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 22.590.278/0001-07, neste ato representado pelo seu responsável legal. |
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CONTRATADO: MEDICAL CARE ASSOCIADOS S/S LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 30.285.854/0001-22, neste ato representado pelo seu responsável legal. |
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CONTRATADO: CARE SERVICE CLINICA S/S LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 17.845.625/0001-57, neste ato representado pelo seu responsável legal. |
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CONTRATADO: CLÍNICA MÉDICA DM & GP S/S LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob n.º 14.726.472/0001-30, neste ato representado pelo seu responsável legal. |
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CONTRATADO: KC LESSA DERMATOLOGIA & CLINICA MÉDICA S/S LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob n.º 14.761.214/0001-95, neste ato representado pelo seu responsável legal. |
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CONTRATADO: CWC SAÚDE PLENA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob n.º 09.266.268/0001-44, neste ato representado pelo seu responsável legal. |
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CONTRATADO: MARRA & MARRA CLINICA MEDICA EIRELI, inscrita no CNPJ sob n.º 27.071424/0001-01, neste ato representado pelo seu responsável legal. |
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CONTRATADO: CLINICA MEDICA HC & MC S/S LTDA -ME, inscrita no CNPJ sob n.º 14.637.534/0001-324.366.57, neste ato representado pelo seu responsável legal. |
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CONTRATADO: MEDIMAGE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 24.366.575/0001-90, neste ato representado pelo seu responsável legal. |
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CONTRATADO: CAROLINA CARMELINA CUNHA ME, inscrita no CNPJ sob n.º 30.977.120/0001-76, neste ato representado pelo seu responsável legal. |
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CONTRATADO: GASTRO VIDA CLINICA MEDICA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob n.º 11.319.812/0001-10, neste ato representado pelo seu responsável legal. |
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CONTRATADO: ANGIOPED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob n.º 14.008.358/0001-75, neste ato representado pelo seu responsável legal. |
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CONTRATADO: MACIEL & GIMENES LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 11.917.830/0001-02, neste ato representado pelo seu responsável legal. |
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CONTRATADO: RRIA MÉDICOS E NUTRI LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 27.684.099/0001-44, neste ato representado pelo seu responsável legal. |
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CONTRATADO: PNEUMO CIMETTA LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 17.990.574/0001-57, neste ato representado pelo seu responsável legal. |
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CONTRATADO: TN BERMEJO SERVIÇOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 17.377.204/0001-49, neste ato representado pelo seu responsável legal. |
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CONTRATADO: SALUTARIS CLINICA MEDICA S/S LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob n.º 19.704.838/0001-94, neste ato representado pelo seu responsável legal. |
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CONTRATADO: CMIP – CENTRO MÉDICO INTEGRADO DE PATROCÍNIO TLDA - ME inscrita no CNPJ sob n.º 28.331.062/0001-03, neste ato representado pelo seu responsável legal. |
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CONTRATADO: INSTITUTO MÉDICO E ESPECIALIZADO PATROCINIO LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 27.274.135/0001-00, neste ato representado pelo seu responsável legal. |
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CONTRATADO: DR. GILBERTO FILHO ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob n.º 26.834.496/0001-92, neste ato representado pelo seu responsável legal. |
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CONTRATADO: CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE LTDA ME, inscrita no CNPJ sob n.º 01.323.049/0001-48, neste ato representado pelo seu responsável legal. |
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CONTRATADO: PRIMED CLÍNICA MÉDICA S/S LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob n.º 27.191.086/0001-33, neste ato representado pelo seu responsável legal. |
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CONTRATADO: ORTOCLÍNICA MÉDICA S/S LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob n.º 14.801.449/0001-63, neste ato representado pelo seu responsável legal. |
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CONTRATADO: CONSULTÓRIO ODONTÓLOGICO AVILA E BORGES LTDA ME, inscrita no CNPJ sob n.º 15.581.975/0001-28, neste ato representado pelo seu responsável legal. |
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CONTRATADO: MELO MEDICINA LTDA inscrita no CNPJ sob n.º 21.575.234/0001-37, neste ato representado pelo seu responsável legal. |
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CONTRATADO: JWC SERVIÇOS EM SAÚDE EIRELI, inscrita no CNPJ sob n.º 31.120.817/0001-27, neste ato representado pelo seu responsável legal. |
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CONTRATADO: HP MED LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 24.183.828/0001-90, neste ato representado pelo seu responsável legal. |
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CONTRATADO: MED SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 26.261.436/0001-28, neste ato representado pelo seu responsável legal. |
CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS
1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, inc. II da Lei 8.666/93, por tratar-se de serviços a serem executados de forma contínua e em atendimento à decisão judicial proferida pelo juízo da 1º Vara Cível da Comarca de Patrocínio/MG – processo nº5001324-51.2019.8.13.0481.
CLÁUSULA SEGUNDA- DO PRAZO
2.1 – Ficam restabelecidos os efeitos do Contrato celebrado com a Contratada mediante o Credenciamento 66/2016 e prorrogada a sua vigência até a realização de novo credenciamento e assinatura do Contrato em atendimento à decisão judicial proferida pelo juízo da 1º Vara Cível da Comarca de Patrocínio/MG – processo nº5001324-51.2019.8.13.0481.
As demais cláusulas continuam inalteradas.
Patrocínio, 03 de junho de 2019.Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.