SEGUNDO TERMO ADITIVO AO PROCESSO
Processo nº: 136/2017
Modalidade: Pregão
Edital nº: 102/2017
Objeto: Contração de pessoa jurídica para segurar parte da frota de veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Patrocínio, sendo 6 (seis) veículos de passeio, 2 (dois) veículos utilitários e 2 (dois) ônibus, de acordo com as condições e especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I, celebrado entre o município de Patrocínio e a empresa GENTE SEGURADORA S/A.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CONTRATADO:GENTE SEGURADORA, devidamente inscrita no CNPJ sob nº90.180.605/0001-02, neste ato representado pelo seu responsável legal.
CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS
1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, inc. II da Lei 8.666/93, por tratar-se de serviços a serem executados de forma contínua, ser mais vantajoso para a administração e atender o princípio do interesse público.
CLÁUSULA SEGUNDA- DO PRAZO
2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 16 de julho de 2019 e término em 16 de julho de 2020.
Justificativa: Serviço contínuo e de relevância pública na área de Trânsito e Transporte.
As demais cláusulas continuam inalteradas.
Patrocínio, 24 de junho de 2019. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.