PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 46/2019

Modalidade: Concorrência

Edital nº: 2/2019

Objeto: Contratação de empresa especializada do ramo de construção civil, para futura contratação, com vistas a prestação de serviços e execução de obras e serviços de engenharia, destinadas a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (Porte 2), na Rua Otavio de Brito com Avenida Joao Alves, Centro, Patrocinio - MG, de conformidade com as especificaçõestécnicas constantes do Anexo I - Projeto Básico e da Planilha Orçamentaria constante do Anexo II, celebrado entre o Município de Patrocínio e a empresa G.C.E S/A.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO:G.C.E S/A, devidamente inscrita no CNPJ sob nº05.275.229/0001-52, neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, inc. I, “b”, da Lei 8.666/93, por tratar-se de acréscimo ao quantitativo e mudança do qualitativo do objeto do contrato, conforme justificativa técnica de engenharia.

CLÁUSULA SEGUNDA- DO VALOR

2.1 – O pagamento pela CONTRATANTE à CONTRADA da importância de R$ 208.343,39 (duzentos e oito mil, trezentos e quarenta e três reais e trinta e nove centavos), acrescendo 1,6042% ao valor previsto no empenho originário, conforma planilha orçamentária de aditivo.

Justificativa: Acréscimo no quantitativo e mudança do qualitativo do objeto.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

Patrocínio, 07 de junho de 2019. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.