PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 098/2019

Modalidade: Inexigibilidade por credenciamento

Edital nº: 09/2019

Objeto: Credenciamento de pessoa jurídica para prestação dos serviços de atendimento em odontologia, eletivo e plantões; atendimento médico eletivo e plantões; procedimentos médicos ambulatoriais e cirúrgicos, para os usuários do sistema único de saúde (SUS); plantão médico e plantão de técnico de enfermagem para necropsia no IML municipal e exames médicos,celebrado entre o município de Patrocínio e a empresa MARRA & MARRA CLÍNICA MÉDICA EIRELI - ME.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: MARRA & MARRA CLÍNICA MÉDICA EIRELI - ME, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 27.071.424/0001-01, neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS

1. - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal, o art. 65, inc. I, “b” da Lei

8.666/93, por tratar-se de acréscimo ao quantitativo do objeto original do contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

2.1 - Fica alterada a cláusula primeira - objeto do contrato originário, passando a vigorar com seguinte redação:

A CREDENCIADA, que possui em seu corpo clínico o médico: Cássio de Wilde Marra, inscrito no CRM/MG sob o nº 16.749, acrescenta o médico José do Carmo Junior, inscrito no CRM/MG sob o nº 25.954, compromete-se a prestar os serviços na área de: Clínica Geral, conforme tabela de valores abaixo descriminados:

Os quantitativos e valore totais são meramente estimativos e representam o total de serviços que o Município poderá utilizar no período e que serão distribuídos de forma igualitária entre todos os CREDENCIADOS.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

Patrocínio, 14 de agosto de 2019. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.