DECLARAÇÃO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
O prefeito Municipal de Patrocínio, Deiró Moreira Marra, no ato de suas atribuições legais, vem por meio deste declarar FRACASSADO o seguinte processo:
Processo nº: 109/2019
Modalidade: Pregão - RP 53
Edital nº: 79/2019
Tipo: Menor Preço Por Item
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA PARTE ELÉTRICA DE VEÍCULOS LEVES E PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PARTE ELÉTRICA DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS, PARA A MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL, SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS.
A presente declaração se dá nos termos legais e tem por fundamento o fato de que a única empresa licitante participante apresentou proposta assinada por pessoa sem representação legal para tanto, especialmente em função do falecimento do proprietário da empresa.
Assim considero que o presente processo deve ser declarado e publicado como FRACASSADO e posteriormente arquivado, podendo a administração, assim que lhe convier, realizar novo processo licitatório.
Patrocínio, 09 de agosto de 2019.
DEIRÓ MOREIRA MARRA
Prefeito Municipal