TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo nº: 131/2019

Modalidade: Dispensa

Edital nº: 12/2019

Tipo: Menor Preço Global

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

Ratifico e homologo o procedimento da Licitação nº 131/2019 a favor da CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, com CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16, no valor global anual de R$ 6.309.791,76 (seis milhões trezentos e nove mil setecentos e noventa e um reais e setenta e seis centavos), nos termos e condições do julgamento efetuado pela Comissão Permanente de Licitações desta Prefeitura, para que a adjudicação nele referida produza seus jurídicos e legais efeitos.

Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.

Patrocínio-MG, 5 de agosto de 2019.

DEIRO MOREIRA MARRA

Prefeito Municipal