QUINTO TERMO ADITIVO AO PROCESSO

Processo nº: 142/2015

Modalidade: Concorrência

Edital nº: 6/2015

Objeto: Prestação de serviço de pavimentação e recapeamento asfáltico em diversas ruas e avenidas de bairros e distritos do Município de Patrocínio, conforme contrato nº0400.725-20/2014, celebrado entre o Município de Patrocínio e a empresa PAESAN – PAVIMENTAÇÃO ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO:PAESAN – PAVIMENTAÇÃO ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA., devidamente inscrita no CNPJ sob nº03.691.134/0001-94 neste ato representado pelo seu responsável legal José Wilson Ribeiro, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº 375.657.376-15.

CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art.57, §1º, da Lei 8.666/93, por tratar-se de conclusão de obra, ser mais vantajoso para a administração e atender o princípio do interesse público.

CLÁUSULA SEGUNDA- DO PRAZO

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 21 de julho de 2019 e término em 21 de julho de 2020.

Justificativa: Retorno dos serviços que estavam paralisados.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

Patrocínio, 19 de julho de 2019. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.