TERCEIRO TERMO ADITIVO AO PROCESSO

Processo nº: 173/2015

Modalidade: Inexigibilidade

Edital nº: 20/2015

Objeto: Prestação de serviço de diagnóstico de exames Citopatologico Cervico - Vagina/Micloflora - conforme Portaria n 1.338 de 08 de setembro de 2015, cujo financiamento sera por meio do FAEC.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: CENTRO DE REFERENCIA EM PATOLOGIA, DIAGNOSTICO POR IMAGEM E ONCOLOGIA “DR. OCACYR DE SIQUEIRA”, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.314.178/0001-20, neste ato representada pelo seu responsável legal.

Cláusula Primeira - Dos Fundamentos

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá pelo à previsão do prazo do presente processo.

Cláusula Segunda – Do prazo

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 01 de janeiro de 2019 e término em 31 de dezembro de 2019.

Justificativa: Serviço contínuo e de relevância pública na área da Saúde.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio, 01 de janeiro de 2019. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.