TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
O Prefeito Municipal de Patrocínio, Deiró Moreira Marra, no uso de suas atribuições legais, vem por este, DECLARAR RESCINDIDO o seguinte Contrato de Locação, nos termos do art. 78, inc. XII c/c 79, inc. I da lei 8.666/93.
Processo nº: 147/2014
Modalidade: Dispensa
Edital nº: 35/2014
Tipo: Menor Preço Global
Objeto:Locação de imóvel residencial para funcionamento da ARCA - Acolhimento Referenciado de Crianças e Adolescentes, solicitado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
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PARTES DO CONTRATO ORIGINÁRIO:
MUNICÍPIO DE PATROCINIO-MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 18.468.033/0001-26, com sede à Avenida João Alves do Nascimento, nº 1.452, neste ato representado pelo Prefeito Municipal DEIRÓ MOREIRA MARRA, brasileiro, casado, agente político, portador do CPF nº 491.320.596-04, residente e domiciliado em Patrocínio-MG, ora LOCATÁRIO, e SEBASTIÃO CAMILO LOPES pessoa física de direito privado, devidamente inscrita no CPF sob o n° 524.173.526-72, residente nesta cidade à Rua Leôncio Batista da Cunha, nº 766, bairro Marciano Brandão, neste ato representado por seu responsável legal, a empresa BRUMADO IMÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.878.931/0001-12, situada nesta cidade, à Rua Cesário Alvim, nº 1.223, Bairro Centro, ora LOCADOR.
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DO PROCEDIMENTO:
O presente Termo de Rescisão se fundamenta nos termos do art. 78, inc. XII c/c 79, inc. I da Lei nº 8666/93, tendo em vista que a presente locação não é mais necessária para o município.
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DO OBJETO:
O presente Termo de Rescisão tem por objeto finalizar o contrato referente ao processo acima mencionado, tendo como termo final 05 de julho de 2019, devendo a partir desta data surtir seus jurídicos e legais efeitos.
Patrocínio-MG,09de julho de 2019. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.