SEGUNDO TERMO ADITIVO AO PROCESSO

Processo nº: 136/2017

Modalidade: Pregão

Edital nº: 102/2017

Objeto: Contração de pessoa jurídica para segurar parte da frota de veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Patrocínio, sendo 6 (seis) veículos de passeio, 2 (dois) veículos utilitários e 2 (dois) ônibus, de acordo com as condições e especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I, celebrado entre o município de Patrocínio e a empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO:MAPFRE SEGHUROS GERAIS S/A, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 61.074.175/0001-38, neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, inc. II da Lei 8.666/93, por tratar-se de serviços a serem executados de forma contínua, ser mais vantajoso para a administração e atender o princípio do interesse público.

CLÁUSULA SEGUNDA- DO PRAZO

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 16 de julho de 2019 e término em 16 de julho de 2020.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 - O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:

02.01.01.01.04.122.0009.00.2006.3.3.90.39.1600100 – Manutenção e Conservação de Veículos

02.01.09.01.04.122.0010.00.2041.3.3.90.39.1600100 - Manutenção e Conservação de Veículos

02.01.10.01.04.122.0009.002048.3.3.90.39.1600100 - Manutenção e Conservação de Veículos

02.01.14.01.06.122.0008.00.21.46.3.3.90.39.1600100 - Manutenção e Conservação de Veículos

02.01.17.01.04.122.0006.00.23.00.3.3.90.39.1600100 - Manutenção e Conservação de Veículos

Justificativa: Serviço contínuo e de relevância pública na área de Trânsito e Transporte.

Patrocínio, 24 de junho de 2019. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.