PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 197/2018
Modalidade: Pregão
Edital nº: 158/2018
Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de licença de uso de software de gestão, integrado, englobando os serviços de instalação, implantação, conversão, treinamento, manutenção que garantam as alterações legais corretivas e evolutivas, com atendimento e suporte técnico para os sistemas relacionados, fornecimento de computadores, impressoras, tablet´s e demais equipamentos, conforme descritos no Termo de Referência, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Patrocínio/MG, celebrado entre o município de Patrocínio e a empresa DARDANI SISTEMAS PARA GESTÃO PÚBLICA LTDA.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CONTRATADO: DARDANI SISTEMAS PARA GESTÃO PÚBLICA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob nº01.921.829/0001-1, neste ato representado pelo seu responsável legal.
CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS
- 1.1- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, inc. I, b, da Lei 8.666/93,por tratar-se de acréscimo quantitativo ao objeto do contrato em razão da implantação e treinamento do sistema Visão 360º nas unidades CAPS II, CAPS AD e CEAE.
CLÁUSULA SEGUNDA- DO PREÇO E DO VALOR GLOBAL
2.1 – Acréscimo de R$2.387,96 (dois mil, trezentos e oitenta e sete mil, noventa e seis reais) mensais, totalizando R$28.655,52 (duzentos e oito mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), ao item nº20 – Sistema de Gestão de Saúde Pública, o que representa aumento de 1.54% ao valor global do contrato originário.
2.2 – O pagamento pela CONTRATANTE à CONTRADA da importância de R$6.686,32 (seis mil, seiscentos e oitenta e seis reais e trinta e dois centavos), até 31 de dezembro de 2019.
As demais cláusulas continuam inalteradas.
Patrocínio, 09 de outubro de 2019. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.