TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

Processo nº: 185/2018

Modalidade: Dispensa

Edital nº: 08/2018

Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: Locação de imóvel urbano no bairro Serra Negra para realização das atividades do Projeto Esporte ao Alto, solicitado pela Secretaria Municipal de Esportes.

PARTES DO CONTRATO ORIGINÁRIO:

MUNICÍPIO DE PATROCINIO-MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 18.468.033/0001-26, com sede à Avenida João Alves do Nascimento, nº 1.452, neste ato representado pelo Prefeito Municipal DEIRÓ MOREIRA MARRA, brasileiro, casado, agente político, portador do CPF nº 491.320.596-04, residente e domiciliado em Patrocínio-MG, ora LOCATÁRIO, e FRANCISCO RODRIGUES ALVES FILHO pessoa física, devidamente inscrita no CPF sob o n° 206.649.746-00, residente nesta cidade à Rua Elias Alves Cunha, nº 850, bairro Nossa Senhora de Fátima, ora LOCADOR.

DO PROCEDIMENTO:O presente Termo de Rescisão se fundamenta nos termos do art. 78, inc. XII c/c 79, inc. I da Lei nº 8666/93, tendo em vista que a presente locação não é mais necessária para o município uma vez que a realização das atividades do Projeto Esporte ao Alto foram remanejadas para o CRAS Serra Negra.

DO OBJETO:O presente Termo de Rescisão tem por objeto finalizar o contrato referente ao processo acima mencionado, tendo como termo final 30 de outubro de 2019, devendo a partir desta data surtir seus jurídicos e legais efeitos.

Patrocínio-MG,14de novembro de 2019. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.