PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 19/2019

Modalidade: Pregão - RP 7

Edital nº: 13/2019

Objeto: Registro de preços para possível contratação de empresa(s) especializada(s) em prestação de serviço de massa asfáltica (CBUQ), manutenção de ruas e avenidas, incluindo a confecção, transporte, preparação, aplicação, compactação com rolo liso. Operação tapa buracos, usinagem e fornecimento de massa asfáltica, solicitado pela Secretaria Municipal de Obras Publicas.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: FALK CONSTRUTORA LTDA, empresa sediada na cidade de Coromandel à Av. Governador Israel Pinheiro, nº689, Bairro Centro, inscrita no CNPJ sob o nº 01.901.632/0001-99, neste ato representada por Rodrigo Jose Flexa de Alkimim, brasileiro, empresário, inscrito no CPF sob o nº 522.868.516-20.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal art. 65, I, "b" § da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO E DO VALOR GLOBAL

2.1 – Fica alterada a cláusula quarta subitem 4.2 – Valor Global, acrescendo 25% ao valor global do contrato originário (R$261.866,45 – duzentos e sessenta um reais, oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), referente ao acréscimo de R$ 65.466,61 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e um centavos) passando a vigorar com a seguinte redação:

“4.2 – O valor global estimado da presente contratação é de R$327.333,06 (trezentos e vinte e sete mil, trezentos e trinta e três reais e seis centavos).

Patrocínio-MG, 26 de novembro de 2019. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.