PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 098/2019
Modalidade: Inexigibilidade por credenciamento
Edital nº: 09/2019
Objeto: Credenciamento de pessoa jurídica para prestação dos serviços de atendimento em odontologia,eletivo e plantões; atendimento médico eletivo e plantões; procedimentos médicos ambulatoriais e cirúrgicos, para os usuários do sistema único de saúde (SUS); plantão médico e plantão de técnico de enfermagem para necropsia no IML municipal e exames médicos,celebrado entre o município de Patrocínio e a empresa EMPRESA DE ORTOPEDIA SALU LTDA.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CONTRATADO: EMPRESA DE ORTOPEDIA SALU LTDA., devidamente inscrita no CNPJ sob nº 29.183.030/0001-62, neste ato representado pelo seu responsável legal.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS
- 1.1- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal, o art. 65, inc. I, “b” da Lei
8.666/93, por tratar-se de acréscimo ao quantitativo do objeto original do contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO
2.1 - Fica alterada a cláusula primeira - objeto do contrato originário, passando a vigorar com seguinte redação:
A CREDENCIADA compromete-se a prestar os serviços na área de: Ortopedia/subespecialidades / Procedimentos Cirúrgicos, conforme tabela de valores abaixo descriminados:
| ITEM | QUANT. MENSAL | QUANT. ANUAL | UNIDADE MEDIDA | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT | VALOR MENSAL | VALOR ANUAL |
| 15 | 120 | 1.440 | Atendimento | Atendimento Médico Eletivo em Ortopedia/ subespecialidades | R$ 62,00 | R$ 7.440,00 | R$ 89.280,00 |
| 34 | 06 | 72 | Procedimento | Procedimentos Cirúrgicos | R$ 500,00 | R$ 3.000,00 | R$ 36.000,00 |
Os quantitativos e valore totais são meramente estimativos e representam o total de serviços que o Município poderá utilizar no período e que serão distribuídos de forma igualitária entre todos os CREDENCIADOS.
As demais cláusulas continuam inalteradas.
Patrocínio/MG, 26 de novembro de 2019. Deiró Moreira Marra.Prefeito Municipal