TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

Processo nº: 51/2019

Modalidade: Dispensa

Edital nº: 04/2019

Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: Locação de imóvel urbano destinado ao funcionamento do Centro de Educação Infantil Criança Feliz, situado na Av. Jacinto Barbosa, nº1406, bairro São Cristovão, Patrocínio/MG.

1-                 PARTES DO CONTRATO ORIGINÁRIO:

MUNICÍPIO DE PATROCINIO-MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 18.468.033/0001-26, com sede à Avenida João Alves do Nascimento, nº 1.452, neste ato representado pelo Prefeito Municipal DEIRÓ MOREIRA MARRA, brasileiro, casado, agente político, portador do CPF nº 491.320.596-04, residente e domiciliado em Patrocínio-MG, ora LOCATÁRIO, e CONSELHO CENTRAL DE PATROCINIO DA SSVP pessoa jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob o n° 23.409.774/0001-76, estabelecida nesta cidade à Rua Coronel João Cândido, nº 606, bairro Centro, ora LOCADOR

2-                 DO PROCEDIMENTO:

O presente Termo de Rescisão se fundamenta nos termos do art. 78, inc. XII c/c 79, inc. I da Lei nº 8666/93, tendo em vista que a presente locação não é mais necessária para o município.

3-                 DO OBJETO:

O presente Termo de Rescisão tem por objeto finalizar o contrato referente ao processo acima mencionado, tendo como termo final 31 de outubro de 2019, devendo a partir desta data surtir seus jurídicos e legais efeitos.

Patrocínio-MG,28de novembro de 2019. Deiró Moreira Marra.Prefeito Municipal