TERMO DE ARREMATAÇÃO DE TERRENO - VENDA DE TERRENO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA - A alienação foi realizada mediante o edital 08/2017, Modalidade Concorrência Pública

TERMO DE ARREMATAÇÃO DE TERRENO

VENDA DE TERRENO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA

No dia 01 de novembro de 2017, foram vendidos à JFDCAM FUNDO DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIO, inscrita no CNPJ sob o nº15.489.509/0001-17, neste ato representada pelo Sr. Jovino Campos Reis, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob o nº 514.807.946-00 e RG nº2.630.958 SSP/MG os seguintes imóveis:

- Imóvel urbano constituído do Lote Nº 0056, Quadra 003, Setor 10, com a área total de 1.129,58m2, Face B, lado ímpar, de frente para a Avenida Faria Pereira, conforme Matrícula nº 55.603, Fls. 129, Livro nº L-2-CCF, do SRI Local, situado no Bairro Marciano Brandão, neste Município de Patrocínio-MG, de propriedade do Município de Patrocínio

- Imóvel urbano constituído do Lote Nº 0071, Quadra 003, Setor 10, com a área total de 468,30m2, Face B, lado ímpar, de frente para a Rua Nhonhô Paiva, conforme Matrícula nº 55.604, Fls. 130, Livro nº L-2-CCF, do SRI Local, situado no Bairro Marciano Brandão, neste Município de Patrocínio-MG, de propriedade do Município de Patrocínio.

- Imóvel urbano constituído do Lote Nº 0086, Quadra 003, Setor 10, com a área total de 468,30m2, Face B, lado ímpar, de frente para a Rua Nhonhô Paiva, conforme Matrícula nº 55.605, Fls. 131, Livro nº L-2-CCF, do SRI Local, situado no Bairro Marciano Brandão, neste Município de Patrocínio-MG, de propriedade do Município de Patrocínio.

- Imóvel urbano constituído do Lote Nº 0101, Quadra 003, Setor 10, com a área total de 468,30m2, Face B, lado ímpar, de frente para a Rua Nhonhô Paiva, conforme Matrícula nº 55.606, Fls. 132, Livro nº L-2-CCF, do SRI Local, situado no Bairro Marciano Brandão, neste Município de Patrocínio-MG, de propriedade do Município de Patrocínio.

- Imóvel urbano constituído do Lote Nº 0148, Quadra 003, Setor 10, com a área total de 468,30m2, Face B, lado ímpar, de frente para a Rua Nhonhô Paiva, conforme Matrícula nº 55.607, Fls. 133, Livro nº L-2-CCF, do SRI Local, situado no Bairro Marciano Brandão, neste Município de Patrocínio-MG, de propriedade do Município de Patrocínio.

- Imóvel urbano constituído do Lote Nº 0160, Quadra 003, Setor 10, com a área total de 717,00m2, Face C, lado par, de frente para a Rua Pedro Jacinto Filho, conforme Matrícula nº 55.608, Fls. 134, Livro nº L-2-CCF, do SRI Local, situado no Bairro Marciano Brandão, neste Município de Patrocínio-MG, de propriedade do Município de Patrocínio.

- Imóvel urbano constituído do Lote Nº 0172, Quadra 003, Setor 10, com a área total de 718,20m2, Face C, lado par, de frente para a Rua Pedro Jacinto Filho, conforme Matrícula nº 55.609, Fls. 135, Livro nº L-2-CCF, do SRI Local, situado no Bairro Marciano Brandão, neste Município de Patrocínio-MG, de propriedade do Município de Patrocínio.

- Imóvel urbano constituído do Lote Nº 0184, Quadra 003, Setor 10, com a área total de 722,10m2, Face C, lado par, de frente para a Rua Pedro Jacinto Filho, conforme Matrícula nº 55.610, Fls. 136, Livro nº L-2-CCF, do SRI Local, situado no Bairro Marciano Brandão, neste Município de Patrocínio-MG, de propriedade do Município de Patrocínio.

- Imóvel urbano constituído do Lote Nº 0242, Quadra 003, Setor 10, com a área total de 647,85m2, Face D, lado par, de frente para a Avenida Padre Matias, conforme Matrícula nº 55.611, Fls. 137, Livro nº L-2-CCF, do SRI Local, situado no Bairro Marciano Brandão, neste Município de Patrocínio-MG, de propriedade do Município de Patrocínio.

- Imóvel urbano constituído do Lote Nº 0257, Quadra 003, Setor 10, com a área total de 646,88m2, Face D, lado par, de frente para a Avenida Padre Matias, conforme Matrícula nº 55.612, Fls. 138, Livro nº L-2-CCF, do SRI Local, situado no Bairro Marciano Brandão, neste Município de Patrocínio-MG, de propriedade do Município de Patrocínio.

- Imóvel urbano constituído do Lote Nº 0272, Quadra 003, Setor 10, com a área total de 646,12m2, Face D, lado par, de frente para a Avenida Padre Matias, conforme Matrícula nº 55.613, Fls. 139, Livro nº L-2-CCF, do SRI Local, situado no Bairro Marciano Brandão, neste Município de Patrocínio-MG, de propriedade do Município de Patrocínio.

- Imóvel urbano constituído do Lote Nº 0282, Quadra 003, Setor 10, com a área total de 645,24m2, Face D, lado par, de frente para a Avenida Padre Matias, conforme Matrícula nº 55.614, Fls. 140, Livro nº L-2-CCF, do SRI Local, situado no Bairro Marciano Brandão, neste Município de Patrocínio-MG, de propriedade do Município de Patrocínio.

- Imóvel urbano constituído do Lote Nº 0359, Quadra 003, Setor 10, com a área total de 1.126,25m2, Face A, lado ímpar, de frente para a Avenida Faria Pereira, conforme Matrícula nº 55.615, Fls. 141, Livro nº L-2-CCF, do SRI Local, situado no Bairro Marciano Brandão, neste Município de Patrocínio-MG, de propriedade do Município de Patrocínio.

- Imóvel urbano constituído do Lote Nº 0374, Quadra 003, Setor 10, com a área total de 985,34m2, Face A, lado ímpar, de frente para a Avenida Faria Pereira, conforme Matrícula nº 55.616, Fls. 142, Livro nº L-2-CCF, do SRI Local, situado no Bairro Marciano Brandão, neste Município de Patrocínio-MG, de propriedade do Município de Patrocínio.

- Imóvel urbano constituído do Lote Nº 0391, Quadra 003, Setor 10, com a área total de 986,05m2, Face A, lado ímpar, de frente para a Avenida Faria Pereira, conforme Matrícula nº 55.617, Fls. 143, Livro nº L-2-CCF, do SRI Local, situado no Bairro Marciano Brandão, neste Município de Patrocínio-MG, de propriedade do Município de Patrocínio.

- Imóvel urbano constituído do Lote Nº 0420, Quadra 003, Setor 10, com a área total de 986,61m2, Face A, lado ímpar, de frente para a Avenida Faria Pereira, conforme Matrícula nº 55.618, Fls. 144, Livro nº L-2-CCF, do SRI Local, situado no Bairro Marciano Brandão, neste Município de Patrocínio-MG, de propriedade do Município de Patrocínio.

- Imóvel urbano constituído do Lote Nº 0430, Quadra 003, Setor 10, com a área total de 987,17m2, Face A, lado ímpar, de frente para a Avenida Faria Pereira, conforme Matrícula nº 55.619, Fls. 145, Livro nº L-2-CCF, do SRI Local, situado no Bairro Marciano Brandão, neste Município de Patrocínio-MG, de propriedade do Município de Patrocínio.

Tendo em vista a mesma ter apresentado a proposta para aquisição dos lotes no valor global de R$ 8.452.013,04 (oito milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil e treze reais e quatro centavos). A alienação foi feita de acordo o processo de licitação nº. 203/2017 e Lei municipal nº. 4.882 de 14 de fevereiro de 2017, alterado pela Lei nº.4.938 de 27 de setembro de 2017.

Tendo o adquirente depositado no dia 23/10/2017 o valor de R$ 422.550,00 (quatrocentos e vinte e dois mil quinhentos e cinquenta reais) a título de caução e o restante foi pago em 24 (vinte e quatro) parcelas com vencimentos do dia 01/12/2017 até 01/11/2019, conforme comprovantes de depósitos, anexos no processo, no valor de R$ 334.560.96 (trezentos e trinta e quatro mil quinhentos e sessenta reais e noventa e seis centavos) cada parcela, totalizando o valor global de R$ 8.452.013,04 (oito milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil e treze reais e quatro centavos). A alienação foi realizada mediante o edital 08/2017, Modalidade Concorrência Pública e publicado nos seguintes meio de divulgação: jornal Gazeta de Patrocínio, Diário Oficial dos Municípios Mineiros, Diário Oficial de Minas Gerais e no site www.patrocinio.mg.gov.br . Todas as despesas com escritura, transmissão, averbações etc., correrão por conta da adquirente. Demais questões não previstas neste Termo estão contidas na lei municipal e Edital de licitação supramencionados.

Patrocínio – MG, 26 de novembro de 2019.Deiró Moreira Marra - Prefeito Municipal