PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 098/2019
Modalidade: Inexigibilidade por credenciamento
Edital nº: 09/2019
Objeto: Credenciamento de pessoa jurídica para prestação dos serviços de atendimento em odontologia,eletivo e plantões; atendimento médico eletivo e plantões; procedimentos médicos ambulatoriais e cirúrgicos, para os usuários do sistema único de saúde (SUS); plantão médico e plantão de técnico de enfermagem para necropsia no IML municipal e exames médicos,celebrado entre o município de Patrocínio e a empresa BRITO NUNES BRANQUINHO MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CONTRATADO: BRITO NUNES BRANQUINHO MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 34.999.707/0001-75, neste ato representado pelo seu responsável legal.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS
- 1.1- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal, o art. 65, inc. I, “b” da Lei
8.666/93, por tratar-se de acréscimo ao quantitativo do objeto original do contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO
2.1 - Fica alterada a cláusula primeira - objeto do contrato originário, passando a vigorar com seguinte redação:
A CREDENCIADA, possui em seu corpo clínico o médico: Felipe Soares Branquinho, inscrito no CRM/MG sob o nº 80.764, acrescenta a médica Marcela de Brito Nunes Branquinho, médica, inscrita no CRM/MG sob o nº 45.594, comprometem-se a prestar os serviços na áreas de: Atendimento médico eletivo em Cirurgia Geral, Atendimento médico eletivo em Clínica Médica, Atendimento médico eletivo em Ginecologia (Planejamento Familiar), Atendimento médico eletivo em Ginecologia e Procedimentos Cirúrgicos, conforme tabela de valores abaixo descriminados:
| ITEM | QUANT. MENSAL | QUANT. ANUAL | UNIDADE MEDIDA | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT | VALOR MENSAL | VALOR ANUAL |
| 04 | 15 | 180 | Atendimento | Atendimento Médico Eletivo em Cirurgia Geral | R$ 50,00 | R$ 750,00 | R$ 9.000,00 |
| 05 | 60 | 720 | Atendimento | Atendimento Médico Eletivo em Clínica Médica | R$ 50,00 | R$ 3.000,00 | R$ 36.000,00 |
| 07 | 80 | 960 | Atendimento | Atendimento Médico Eletivo em Ginecologia (Planejamento familiar) | R$ 58,00 | R$ 4.640,00 | R$ 55.680,00 |
| 08 | 800 | 9.600 | Atendimento | Atendimento Médico Eletivo em Ginecologia | R$ 50,00 | R$ 40.000,00 | R$ 480.000,00 |
| 34 | 16 | 192 | Procedimento | Procedimentos Cirúrgicos | R$ 500,00 | R$ 8.000,00 | R$ 96.000,00 |
Os quantitativos e valore totais são meramente estimativos e representam o total de serviços que o Município poderá utilizar no período e que serão distribuídos de forma igualitária entre todos os CREDENCIADOS.
As demais cláusulas continuam inalteradas.
Patrocínio, 28 de novembro de 2019. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.