QUINTO TERMO ADITIVO AO PROCESSO

Processo nº: 63/2015

Modalidade: Inexigibilidade

Edital nº: 9/2015

Tipo: Menor Preço Global

Objeto: Contratação do Consórcio Intermunicipal da Saúde da Micro Região do Paranaíba - CIS/PARANAÍBA, para realização de exames, procedimentos e consultas.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA SAÚDE DA MICRO REGIÃO DO PARANAIBA, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.346.147/0001-87, neste ato representada pelo seu responsável legal.

Cláusula Primeira - Dos Fundamentos

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá pelo à previsão do prazo do presente processo.

Cláusula Segunda – Do prazo

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 01 de janeiro de 2020 e término em 31 de dezembro de 2020.

Justificativa: Serviço contínuo e de relevância pública na área da Saúde.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

Patrocínio, 09 de dezembro de 2019.Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.