PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 201/2018

Modalidade: Pregão – RP 132

Edital nº: 162/2018

Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: Registro de preços para contratação(ões) de empresa(s) para prestação de serviços de transportes de passageiros, para atender a Administração Municipal, conforme o Termo de Referência.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: RONALDO JOSE DA SILVA CPF 006.425.386-46, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 15.177.023/0001-43, neste ato representada pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá pelo acréscimo ao prazo do presente processo.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO

2.1 – Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 27 de dezembro de 2019 até 27 de dezembro de 2020.

Justificativa: serviço contínuo.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

Patrocínio-MG, 10 de dezembro de 2019. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.