QUARTO TERMO ADITIVO AO PROCESSO

Processo nº: 127/2016

Modalidade: Inexigibilidade

Edital nº: 4/2016

Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: Prestação de serviços ambulatoriais na área de oftalmologia aos usuários do SU, conforme relatório de produção mensal aprovado pelo Ministério da Saúde através do SIA SUS.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Lucas Campos de Siqueira, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 474.235.106-10.

CONTRATADO: HOSPITAL DAS CLINICAS DE PATROCINIO LTDA, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.375.610/0001-68, neste ato representada pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS

1.1- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá pelo prazo do presente processo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 01 de janeiro de 2020 e término em 31 de dezembro de 2020.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 - O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:

02.01.07.02.10.302.0012.00.2036.3.3.90.39.3600149 - Serviço Médico-hospitalar, Odontológico e Laboratorial.

Justificativa: Serviço contínuo e de relevância pública na área da saúde.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

Patrocínio-MG, 09 de dezembro de 2019.

Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.